Recurso de embargos em recurso de revista. Garantia de emprego.

Acidente de trabalho. Contrato de trabalho a termo. Compatibilidade. Empregado contratado por experiência.

Recurso ordinário. Mandado de segurança.

Penhora de valores. Impossibilidade de cumulação de mandado de segurança e embargos à execução para impugnar o mesmo ato judicial.

Recurso de Revista. Coisa Julgada.

Ação de Indenização.

Fraude à execução. Art. 593, II, do CPC. É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que somente a citação válida caracteriza demanda em andamento para os fins do art. 593, II, do Código de Processo Civil.

Mandado de segurança. Restituição de veículo apreendido. Indeferimento em primeira instância. Necessidade de recurso próprio.

Inadequação da via eleita. Súmula 267/STF. Extinção do mandamus, sem análise do mérito.

Recurso de revista. Horas extras.

Pactuação posterior à contratação.

Recurso ordinário em ação rescisória.

Complementação de aposentadoria. Erro de fato.

Acidente de veículo. Culpa caracterizada.

Indenização devida. Recurso da ré.

Administrativo. Recurso especial. Bens públicos.

Uso de solo, subsolo e espaço aéreo por concessionária de serviço público. Cobrança. Impossibilidade.

Recurso de agravo de instrumento.

Ação revisional de contrato. Discussão da dívida.

Recurso de revista. Professor universitário.

Regime celetista. Estabilidade no emprego. Férias. Pagamento atrasado. Dobra incidente.

Recurso de apelação cível. Indenização. Acidente automobilístico. Morte de familiar. Dano moral.

Limites da Legítima Defesa no ordenamento jurídico brasileiro

, não é preciso que a ação seja em defesa própria, pode ser em defesa de outra pessoa. Já o estrito

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Artigo 1º da Lei nº 2.252/54.

Guardas municipais não conseguem porte de arma em São Vicente (SP)

STJ negou recurso dos guardas municipais por entender que não houve violação ou ameaça de violência ao direito de locomoção

Recurso especial. Ação ex empto.

Natureza da venda.

Recurso de revista. Acordo coletivo.

Convenção coletiva. Norma mais favorável.

Mandado de segurança criminal. Pedido de restituição de veículo.

Utilização do 'mandamus' como sucedâneo de recurso próprio previsto na legislação processual. Impossibilidade.

Recurso de revista. Dano moral.

Revista visual de bolsas e armários. Divergência jurisprudencial demonstrada.

Recurso especial. Imposto de renda.

Insurge-se a Fazenda Nacional ante sentença que concedeu a segurança, confirmando a liminar anteriormente deferida, a fim de sustar a inscrição de crédito tributário relativo a IRPJ e CSLL, ante a inexistência de disponibilidade econômica e jurídica de renda.